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Elder Fogaça

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Sobre mim

Especialista em Direito Penal e Processo Penal e Constitucional
Extensão em Direito Penal Tributário, pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. E extensão em Organizações Criminosas, pelo Portar Atualidades do Direito.
Atualmente, além de me dedicar a pesquisas jurídico-penais, trabalho com estudo de questões discursivas das mais variadas carreiras jurídicas.

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Comentário · há 10 meses
As condições alegadas não ensejam a supressão dos requisitos legais. Assim, para concessão de saída temporária (art. 122 da LEP)é indispensável a observância dos requisitos legais declinados no art 123 do mesmo diploma.

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