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2 de Março de 2021

Paradigma de Portaria de Inquérito Policial

Prática Penal de Polícia Judiciária

Elder Fogaça, Consultor Jurídico
Publicado por Elder Fogaça
há 2 anos
Paradigma de Portaria de Inquérito Policial.docx
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PORTARIA

A Polícia Civil do Estado de São Paulo, neste ato representada pelo Senhor Doutor (nome da autoridade policial), Delegado de Polícia Titular do (distrito policial e município), no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo art. 144, § 4º, da Constituição Federal, pelo art. 140, da Constituição Estadual Paulista, e pelo art. e seguintes do Código de Processo Penal (Decreto-lei nº 3.689/1941) e considerando os fatos noticiados no Boletim de Ocorrência nº (xxxx/xxxx) lavrado pelo Plantão Policial e registrado por esta Distrital sob o nº xxx/xxxx.

RESOLVE:

Instaurar o presente inquérito policial objetivando apurar a prática, em tese, do delito de Homicídio Culposo na direção de veículo automor, tipificado no art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro, tendo como vítima (__________), a qual faleceu no local do fato, em decorrência do acidente de trânsito, fato esse ocorrido no dia (xx/xx/xxxx), por volta das 19h30min (descrever o local do fato (endereço, bairro, quilômetro etc.) e horário), em cuja ocasião os policiais militares rodoviários (qualificação dos milicianos), que foram acionados para atender a essa ocorrência, apuraram, preliminarmente, que (nome do autor) transitava pelo local com seu caminhão (dados do veículo), de propriedade da empresa (se for de terceiro), no sentido (trajeto de deslocamento), e no local do fato efetuava a ultrapassagem de um veículo na faixa esquerda, quando avistou o veículo (dados do veículo), que era conduzido pela vítima (.....), transitando na contramão de direção, não sendo possível ao condutor do caminhão evitar a colisão frontal com esse automóvel, em cujo interior havia uma garrafa de cerveja. E determinar ao Sr.(a) Escrivão (ã) do meu cargo que, Registrada e Autuada esta, tome, desde logo, as seguintes providências:

1º) J. aos autos o Boletim de Ocorrência, alusivo ao fato, e demais peças elaboradas que o acompanham;

2º) Ouçam-se os policiais militares rodoviários acima mencionados e o condutor do caminhão.

Após consecutadas as diligências acima ordenadas, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações.

CUMPRA-SE.

Cidade, ___ de ___ de ____

________________

Delegado de Polícia

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